CÓDIGO DE HAMURABI é o mais antigo registro de leis?

O CÓDIGO DE HAMURABI foi criado na Babilônia, uma antiga região da Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C. Tinha como base 282 artigos, que tornavam leis, algumas das tradições que já eram praticas na região, determinava assim, formas de conduta e punições para os delitos.

O CÓDIGO DE HAMURABI, foi criado durante o Primeiro Império da Babilônia, pelo rei de mesmo nome, Hamurabi. As leis foram registradas utilizando a escrita cuneiforme desenvolvida pelos Sumérios em um bloco monolítico que se encontra atualmente exposto no museu do Louvre,. Algumas cópias do documento feitas em placas de argila também foram encontradas, provavelmente estes registros foram criados com intuito de tornar o código conhecido na Babilônia, uma dessas cópias está no Museu Arqueológico de Istambul.

Princípios do Código de Hamurabi

O código Hamurabi foi fundado na ideia de que o crime deveria ser punido de forma proporcional ao que havia sido cometido, mas como ocorria em grande parte das sociedades da época, o povo da Babilônia estava dividido em classes sociais, sendo assim, a posição das pessoas dentro da hierarquia social fazia com que as punições fossem aplicadas de forma mais severa ou não.

Um dos trechos mais conhecidos do código está fundamentado na Lei de Talião, olho por olho, dente por dente, o que deixa clara a ideia de punição na mesma intensidade do crime cometido.

O código abordava nos seus 282 artigos assuntos diferentes da sociedade da babilônica, como por exemplo, relações familiares, agricultura, pecuária, comércio, construção civil etc. Para muitos é considerado o conjunto de leis mais antigo do qual temos notícias, mas existe divergência nesse assunto segundo os historiadores, para alguns o Código de Ur-Namu, de origem suméria é mais antigo, tendo sido escrito no século XX a.C;

Código de Hamurabi em escrita cuneiforme

Sociedade da Mesopotâmia

A palavra Mesopotâmia é derivada do grego que significa "terra entre rios". A região é irrigada por dois rios importantes: Tigre e Eufrates, diversos povos se fixaram em suas margens para o desenvolvimento da agricultura. Quando fundou o Primeiro Império Babilônico, Hamurabi conseguiu unificar a região da Mesopotâmia.

Artigos do Código de Hamurabi

Como já mencionamos, o código estava dividido em 282 artigos, vamos ver alguns deles:

Artigo 5 - Se alguém furta bens do Deus ou da Corte deverá ser morto; e mais quem recebeu dele a coisa furtada também deverá ser morto

Artigo 15 - Se alguém tomar um escravo homem ou mulher da corte, ou um escravo ou escrava de um homem livre, fora dos portões da cidade, ele deverá ser condenado à morte.

Artigo 22 - Se alguém está cometendo um roubo e está preso, então ele deverá ser condenado à morte.

Artigo 127 - Se um homem quiser separar-se de uma mulher que lhe deu filhos, ou da esposa que lhe deu filhos, deverá devolver a essa mulher seu dote e lhe dar parte da renda do campo, da horta e de seus bens, para que ela possa criar os filhos. Se ela criou seus filhos, deverá ser-lhe dada uma parte de tudo o que for concedido aos filhos, igual à parte de um filho. Ela poderá casar-se com o homem de seu coração

Artigo 196 - Se alguém arranca o olho a um outro, se lhe deverá arrancar o olho.

Artigo 197 - Se ele quebra o osso a um outro, se lhe deverá quebrar o osso.

Artigo 229 - Se um construtor constrói uma casa para alguém e não i faz corretamente, e se a casa que ele construiu caia e mata seu proprietário, esse construtor deverá ser morto.

Artigo 230 - Se matar o filho do proprietário, o filho do construtor deverá ser morto.